Práticas Profissionais

O estágio curricular é uma ação didático-pedagógica, em estreita vinculação ao processo educacional, integrando à proposta pedagógica da escola e os instrumentos de planejamento curricular do curso, com o trabalho assumido como princípio educativo.

Dessa forma, a oferta de estágios torna-se importante, uma vez que é por seu intermédio que se oportuniza ao estudante a inserção em situações reais de vida profissional, social e cultural, desafiando-o a novas aprendizagens em diferentes campos de conhecimento relacionados ao mundo do trabalho. 

Estágio Curricular Obrigatório:

Amparo legal 

a) Parecer CNE/CEB nº 35/03 - Estabelece normas para organização e realização de estágios de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional. 

b) Resolução CNE/CEB nº 01/04 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organiza- ção e a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos. 

c) Lei nº 11.788/08 - Dispõe sobre estágios de estudantes. 

d) Resolução CEE nº 130/03 - Regulamenta a realização de estágios nas Instituições de Ensino Médio, Profissional e Superior no Estado de Santa Catarina.

e) Resolução CNE/CEB nº 04/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de nível técnico. 

f) Resolução 073/2010, CAPíTULO IV, do Estágio Curricular. 

g) Estágio Não obrigatório

Amparo legal

a) Constituição Federal, nos arts. 1º, IV; 170, VIII; 205; 206, I; 209; 211, § 1º e 214; 

b) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB); 

c) Lei Federal Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre estágios de estudantes; 

d) Orientação Normativa nº 7, de 30 de outubro de 2008, que disciplina o estágio no âmbito nacional; 

e) Lei Nº 10.864, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública;

f) Resolução CEE/SC Nº 130/2003, que regulamenta a realização de estágios nas instituições de Ensino Médio, Profissional e Superior no Estado de Santa Catarina; 

g) Resolução CNE/CEB Nº 1, de 21 de janeiro de 2004 que estabelece Diretrizes Nacionais para organização e a realização de estágio de estudantes da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos. 

h) Portaria da SED nº 62/2010 – Estabelece critérios para realização de Estágio Curricular não Obrigatório

Atribuições do Professor Orientador de Estágio:

a) Proceder ao estudo da Instrução Normativa de Estágio com os alunos estagiários, esclarecendo-lhes eventuais dúvidas; 

b) Divulgar entre os alunos estagiários os planos e cronogramas necessários à execução do Estágio; 

c) Efetuar o levantamento das escolas-campo de Estágio;

d) Articular-se, com organismos públicos e privados, efetuando os ajustes necessários para a realização do Estágio; 

e) Orientar a elaboração do Projeto(s) de Intervenção/Estágio e do(s) Relatório(s); 

f) Acompanhar o aluno estagiário na execução de suas tarefas, orientando-o em suas necessidades e dificuldades; 

g) Acompanhar in loco as atividades desenvolvidas no campo de Estágio pelo aluno estagiário; 

h) Proceder à avaliação final do projeto de intervenção e do Relatório de Estágio e atribuir nota;

i) Organizar o Seminário de Socialização do Estágio e avaliar o desempenho dos alunos na respectiva atividade; 68 

j) Fazer todos os registros no diário de classe;

k) Zelar pelo fiel cumprimento da Instrução Normativa.

Atribuições dos alunos Estagiários:

a) Elaborar Projeto(s) de Intervenção e Relatório(s) de Estágio. 

b) Respeitar as normas da instituição campo de Estágio. 

c) Demonstrar assiduidade e pontualidade em todas as etapas do Estágio e cumprir as exigências legais referentes à realização do Estágio, definidas nesta Instrução Normativa. 

d) Entregar o material de Estágio nos prazos previstos estabelecidos. 

e) Comparecer às atividades programadas relativas à disciplina de Estágio.